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Última atualização: 18 de setembro de 2026.
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Propriedade do conteúdo do site, marcas registadas e utilização limitada permitida
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Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação
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Exclusões de responsabilidade sujeitas à lei de consumo obrigatória
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Indemnização
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Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios de consumo
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, conforme o RGPD e a Diretiva relativa à resolução alternativa de litígios de consumo.
Divisibilidade, renúncia, alterações, via de contacto e data de atualização
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações aos termos serão publicadas no site com a data de atualização. Para questões, contacte através do formulário na página de contactos ou enviando mensagem para [email protected]. Rua do Carvalhal de Cima 564, 4990-610 Fontão, Portugal e +351912673306 estão disponíveis para correspondência formal quando aplicável.